Decreto aprova construção de residencial em Guaxuma

A prefeitura de Maceió assina decreto municipal onde aprova o loteamento residencial Green Park, localizado na rodovia AL 101 norte, no bairro de Guaxuma.

Pelo decreto, o loteador efetivará as obras de infra-estrutura urbana constante de drenagem, meio-fio, terraplanagem, linha d´água e serviços complementares de abastecimento de água, distribuição da rede de energia elétrica em alta e baixas tensão, e alocação de hidrantes urbanos para prevenção de incêndio no empreendimento.

Ainda pelo decreto, passam a constituir bens de domínio do Município de Maceió, nos termos do artigo 22 da Lei Federal n.º 6.766,de 19 de dezembro de 1979, as áreas de ruas e vias de circulação, áreas verdes, áreas de equipamentos comunitários e urbanos, praças e espaços livres constantes do projeto aprovado e memorial descritivo do empreendimento.

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