Saneamento deve ser responsabilidade do município

A diretora-tesoureira da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartíria Lima da Costa, afirma que os municípios devem ser os responsáveis pela administração e manutenção dos setores relacionados ao saneamento básico. De acordo com ela, "a titularidade da água e do esgoto deve ser municipal em qualquer situação".

Bartíria argumenta que o setor precisa de um marco regulatório como propõe o projeto de lei 5296/05, que define a Política Nacional de Saneamento Básico. "Essa área precisa de planejamento. É fundamental que existam regras claras relacionadas ao tratamento de água e esgoto", afirma.

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