Lei de Diretrizes estabelece reajuste mínimo para servidores públicos

Os servidores públicos poderão ter reajuste assegurado em 2006, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje pelo Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), prevê uma correção salarial mínima no ano que vem.

O reajuste deve ser, pelo menos, igual aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita – total de riqueza produzida no país, dividida pelo número de habitantes. O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira, em sessão conjunta, o texto substitutivo ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006.

A LDO deveria ter sido votada até 30 de junho, mas foram apresentadas 2.545 emendas ao projeto original e Comissão Mista de Orçamento decidiu elaborar um substitutivo. Os debates se estenderam por dois meses a conclusão só foi possível por meio de um acordo fechado na última semana entre parlamentares de todos os partidos.

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