TCU condena prefeito de Santa Luzia

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Deraldo Romão de Lima, prefeito de Santa Luzia do Norte (AL) – no período de 1996 à 2000 -, e o condenou ao pagamento de R$ 32.231,49, valor já atualizado, por constatação de irregularidade na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), cedidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Algumas das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito foram identificadas pelos saques e transferência de recursos do SUS para as contas bancárias da tesouraria da prefeitura.

O responsável também foi multado em R$ 5 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da quantias aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O tribunal enviou cópia da documentação ao Ministério Público Federal para adoção das providências cabíveis.

Fonte: TCU

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