A Magistratura alagoana demonstrou estar dividida sobre a quarentena para membros do Poder Judiciário – período de desligamento que os ex-juízes ou juízes aposentados devem cumprir para então pleitear cargos eletivos no Executivo e Legislativo.
Dos juízes que responderam a questionário formulado pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), 51,35% são a favor e 48% contra a quarentena.
Cumprindo o que ficou deliberado, a Almagis passou a encampar o posicionamento manifestado pela maioria de seus associados, sendo favorável a proposta de quarentena como forma de proibir os magistrados de concorrerem a cargos eletivos por determinado período de tempo.
Com a Emenda 45 (Reforma do Judiciário), a Constituição Federal fixou período de quarentena em relação apenas à advocacia, proibindo o magistrado de exercê-la “no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.
A proposta está sendo amplamente discutida pelas entidades estaduais da Magistratura, em ação encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que defende a medida para impedir que a atividade judicial seja utilizada para fins políticos-partidários.
O Conselho de Representantes da AMB, composto pelos presidentes da cada uma das associações filiadas, marcará posição sobre o assunto no mês de setembro, após uma ampla consulta junto às entidades afiliadas.
