Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil devem ampliar a duração da série de paralisações contra a MP (medida provisória) 258, que criou a Super-Receita. Resultados parciais das assembléias realizadas nos Estados entre ontem e hoje apontam para uma paralisação de 72 horas a partir de terça-feira da próxima semana. Nas paralisações realizadas anteriormente, a categoria interrompeu as atividades por 48 horas.
Na primeira vez, o protesto ocorreu nos dias 8 e 9 deste mês. Na segunda, a paralisação foi feita nos dias 13 e 14.
A nova paralisação dará continuidade ao movimento da categoria, que protesta contra a MP 258, que tranca a pauta da Câmara desde o dia 5. A MP precisa ser aprovada até 18 de novembro. Se não for aprovada até lá, perderá sua eficácia. .
Segundo Silvana Mendes Campos, diretora de articulação da Delegacia São Paulo da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), os auditores querem chamar a atenção para pontos negativos da MP 258, como a criação de um caixa único, que receberá toda a arrecadação e contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal.
"Isso é muito ruim, pois 20% de tudo que entrar nesse caixa irá para a DRU (Desvinculação das Receitas da União), inclusive as contribuição previdenciária patronal."
A DRU é um mecanismo que hoje permite ao governo dispor livremente de 20% de suas receitas. "Hoje, as contribuições previdenciárias estão livres da DRU. Com o caixa único, essas contribuições, que deveriam ir para a seguridade social, também terão a incidência da DRU", afirmou Mendes Campos.
Segundo ela, a MP 258 seria uma boa idéia se ajudasse a fortalecer a "administração tributária". "Mas não é isso que está ocorrendo. O governo usará a MP 258 para compensar todas as eventuais perdas de arrecadação que ocorrem com a MP 252, a chamada MP do Bem, aprovada nesta semana."
Segundo o Unafisco São Paulo, a MP 258 deve aumentar o déficit da Previdência. "A confusão criada pela MP 258 é muito grande e a passagem da administração das contribuições previdenciárias para o Ministério da Fazenda não dá qualquer segurança ao trabalhador de que os benefícios serão pagos", disse Carmen Cecília Bressane, presidente do Unafisco São Paulo.
Além dessas questões, os auditores fiscais também temem pela extinção de concurso público para a contratação de auditores. Em 26 de agosto, os técnicos da Receita encerraram uma paralisação de 41 dias após o ministro Antonio Palocci (Fazenda) se comprometer a negociar suas reivindicações. Uma delas é a diferença salarial: o valor inicial do técnico é de R$ 3.900, e o do auditor, de R$ 7.700.
Para os técnicos, como as duas carreiras exigem nível superior e têm funções equivalentes, não haveria motivo para diferença salarial tão grande.
