A secretária municipal de Assistência Social, Elisabete Marques, afirmou hoje, que está sendo elaborado um projeto sócioeducativo para crianças e adolescentes que estejam envolvidos em atos infracionários. A sinalização para a ação foi dada numa reunião entre o prefeito Cícero Almeida, os secretários municipais e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), no último dia 21, em que foi assinado um termo de ajuste para a cooperação mútua.
Os representantes do MPE consideraram o termo de ajuste um avanço para o poder público e para a sociedade, que até o ano passado estava emperrado por falta de agilidade dos administradores. A ação foi formalizada também pelo Diário Oficial do Estado da última terça-feira (27).
De acordo com Marques, o projeto, que será chamado de Guardiões da Cidadania, trará, entre as políticas que serão implementadas, o programa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Esse programa será acompanhado por uma equipe interdisciplinar, composta por três assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo e um advogado. Também será feita a assistência às famílias dos adolescentes.
Para a secretária, a questão da assistência social a adolescentes pede que se forme uma ampla parceria entre a sociedade, as ONGs, os poderes públicos municipal e estadual.
