Dois ex-prefeitos alagoanos são condenados a devolver recursos federais

Dois ex-prefeitos alagoanos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver recursos federais por irregularidades nas prestações de contas de convênios firmados com a União. O primeiro ex-prefeito é o de Traipu, José Afonso Freitas Melro (1997 a 2000), que teve as contas julgadas irregulares. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 155.604,70, valor já atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos repassados, por convênio, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o combate do Aedes Aegypti no município.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 12 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia dos autos para o Ministério Público da União, para ajuizamento das ações penais e civis cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

O segundo ex-prefeito é o de Feliz Deserto, Geraldo Antonio Muniz Simões (1997 a 2000), condenado ao pagamento de R$ 38.530,01, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados, por convênio, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ações de ensino fundamental no município. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil, e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.

O TCU enviou cópia dos autos para o Ministério Público da União, para ajuizamento das ações penais e civis cabíveis. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.

Fonte: TCU

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