Governo irá tombar sítio histórico de Piranhas

O governo de Alagoas irá tombar o sítio histórico e paisagístico da cidade de Piranhas, passando a estabelecer diretrizes e critérios para intervenções urbanísticas e arquitetônicas na área, que inclui toda a sede do município, Piranhas de Baixo e distrito de Entremontes. O projeto de lei do Executivo foi encaminhado à Assembléia Legislativa.

Pelo projeto, fica tombado o conjunto formado pela estação e oficinas ferroviárias, torre do relógio, clube social, porto fluvial e o cais da estação, além da Igreja Nossa Senhora da Saúde e as capelas do Alto de Nosso Senhor do Bonfim, Nossa Senhora do Rosário, Cemitério dos Bexiguentos e Palácio D. Pedro II, sede da prefeitura local. Em Piranhas de Baixo serão tombadas as igrejas de Santo Antônio e de Nossa Senhora da Conceição.

O sítio tombado de Piranhas ficará sob a tutela do órgão estadual de proteção ao patrimônio cultural, que deverá aprovar, orientar e fiscalizar as obras e intervenções arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas que venham a ser realizadas no município. Com isso, estará sujeita ao exame e aprovação do Estado a instalação de publicidade e outros equipamentos pela iniciativa privada ou poder público nas áreas e imóveis do sítio tombado.

Os critérios para avaliação e aprovação dos projetos de intervenção obedecerão às seguintes características: quadro natural formado pela paisagem, morfologia urbana e traçado dos logradouros, unidade e harmonia dos conjuntos urbanos, as manifestações e tradições culturais, dentre outras.

De acordo ainda com o projeto de lei enviado à Assembléia, passa a ser considerada infração ao patrimônio cultural de Piranhas toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do sítio tombado. As infrações serão apuradas em processo administrativo próprio.

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