O deputado federal José Dirceu (PT-SP) considera que a decisão de hoje (27) do Supremo Tribunal Federal " é uma advertência para os riscos institucionais de atropelos jurídicos, mesmo em processos eminentemente políticos". Em nota divulgada à imprensa, Dirceu comentou a decisão do ministro do Supremo Eros Grau determinando que "deve ser refeito" o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que pede a cassação de Dirceu. Com isso, fica anulada a reunião de hoje do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que recomendou a cassação de Dirceu.
O advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, pediu a anulação da sessão de hoje argumentando que o relatório de Delgado teria de ser refeito. Em decisão anterior, o Supremo havia determinado que fossem retiradas do texto informações sigilosas obtidas pelas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. Por isso, segundo o Supremo haveria a necessidade de um novo parecer.
"A ansiedade por confirmar uma sentença que já estava anunciada antes mesmo da análise dos fatos denunciados tem levado o Conselho de Ética da Câmara a tomar decisões que desrespeitam as normas jurídicas", afirma Dirceu, na nota. Segundo ele, "a pressa tem prejudicado a perfeição do processo".
