STF deve julgar hoje ação de Dirceu contra processo de cassação

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na tarde de hoje o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP) para suspender a votação de seu processo de cassação.

Os advogados de defesa de Dirceu alegam que no desenrolar do processo houve violação de normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

A votação no plenário da Câmara está prevista para o dia 30. No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.

O Conselho de Ética já havia votado pela cassação do ex-ministro, mas uma decisão do STF anulou a sessão e determinou que um novo relatório fosse produzido.

Esquema

O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.

Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.

No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.

Fonte: Folha Online

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