O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Maria Helena Antero Santa Rosa, ex-prefeita do município de Belém, e a condenou a pagar R$ 29.800,96, valor já atualizado.
A condenação ocorreu porque a ex-prefeita não prestou contas dos recursos federais destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola, recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ex-prefeita terá que pagar, ainda, multa no valor de R$ 15 mil, e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional.
De acordo com o TCU, a cobrança judicial já foi autorizada, mas Maria Helena pode recorrer da decisão.
Com informações do TCU
