O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julga na sessão de hoje, a ação cautelar inominada apresentada pela prefeita de Ibateguara, Eudócia Caldas (PL) em que visa conseguir efeito suspensivo contra a sentença do juiz da 16ª Zona Eleitoral, José Braga Neto, que cassou o mandato da prefeita. Eudócia foi acusada de utilizar veículos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) durante uma carreata em Ibateguara.
O relator da ação é o juiz Sérgio Wanderley de Mendonça. Na mesma sessão do pleno, que começa às 9 horas, será colocado em julgamento um recurso em investigação eleitoral, também apresentado pela defesa de Eudócia Caldas, contra a sentença do juiz José Braga Neto que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político, econômico e de autoridade que teria sido praticado pela prefeita durante a eleição de 2004.
Retrospectiva
Eudócia Caldas – que é esposa do deputado federal João Caldas (PL) – teve o mandato cassado em 11 de maio após o juiz Braga Neto acatar a ação impetrada pelo segundo colocado na eleição de 2004, o então prefeito José Walter (PFL), que foi derrotado pela atual prefeita. José Walter passou apenas cinco dias no argo e em 16 de maio, o juiz do TRE, Sérgio Wanderley devolveu o mandato a Eudócia.
Além de perder o cargo, José Walter acabou preso no dia 17 de maio pela Operação Gabiru da Polícia Federal que investigava desvio de recursos da merenda escolar por prefeitos alagoanos. Além deve foram presos na carceragem da Polícia Federal de Alagoas oito prefeitos, quatro ex-prefeitos, secretários de Educação e outras pessoas envolvidas no suposto esquema para desviar o dinheiro da merenda escolar.
Em 6 de junho por quatro votos contra dois o pleno do TRE cassou o diploma da prefeita, que mesmo assim continuou exercendo o cargo normalmente. Em outra decisão no dia 25 de agosto, esta por cinco votos contra um, o pleno do TRE acatou recurso de Eudócia Caldas e entendeu que não havia provas sobre a prática de abuso praticado pela prefeita, ou seja, devolveu a validade do seu diploma.
Em 27 de outubro o pleno do TRE julgou os embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-prefeito José Walter e manteve a decisão tomada anteriormente que mantinha Eudócia Caldas no cargo de prefeita de Ibateguara.
