A ilegalidade representa mais de 20% do mercado de álcool no Brasil, estima o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes).
Existem diversas formas de adulteração do álcool. As principais consistem em adicionar mais álcool do que a proporção de 25% à gasolina ou molhar o álcool anidro e vendê-lo como hidratado. O álcool hidratado é usado para abastecer os automóveis, vendido nas bombas dos postos.
Os dados oficiais da ANP (Agência Nacional do Petróleo) estimam o crescimento do mercado de álcool em 2005 em 2,3%. As distribuidoras do Sindicom registraram no período um crescimento de 14,1%.
De acordo com as estimativas do Sindicom, existem 2,4 bilhões de litros de álcool hidratado e anidro no mercado clandestino. A projeção é decorrente do seguinte cálculo: para produzir os 23,5 bilhões de litros de gasolina previstos para este ano são necessários 5,9 bilhões de litros de álcool anidro. Dados dos produtores de álcool mostram uma oferta de 7,5 bilhões de litros. As informações oficiais citam o tamanho do mercado de álcool hidratado em 4,4 bilhões de litros. A oferta, segundo os produtores, chegou a 5,2 bilhões de litros. O excedente das duas modalidades de álcool não foi computado em dados oficiais, mas esteve em circulação no país.
As estimativas do Sindicom apontam que a sonegação de combustíveis pode chegar a R$ 2,6 bilhões por ano. Deste total, a adulteração de álcool e a de gasolina representam R$ 1 bilhão cada.
Segundo o vice-presidente executivo do Sindicom, Alisio Vaz, o mercado de álcool sofreu uma mudança drástica com o encarecimento do petróleo e com o aumento dos veículos bicombustíveis. "O consumidor voltou a ter o álcool como opção. O Brasil está na vanguarda do mundo com a opção de combustíveis nos postos para o consumidor, mas ao mesmo tempo o mercado de álcool é uma esculhambação", disse.
De acordo com dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a venda de veículos flex fuel cresceu 65% no acumulado do ano até novembro. Somente no mês passado, o crescimento foi de 195%. Neste ano, a venda de veículos flex fuel vai superar pela primeira vez a venda de carros movidos a gasolina. A associação prevê que este cenário se mantenha no próximo ano.
Entre as soluções apontadas pelo sindicato para resolver a questão, uma já está prestes a ser pronta em prática: a implementação da obrigatoriedade do corante no anidro conforme resolução da ANP, publicada hoje no "Diário Oficial". Os produtores terão 30 dias para se adequar à mudança. Com o corante laranja, o álcool anidro não poderá passar por hidratado. Ele é mais barato porque é isento de impostos como o ICMS.
Além do uso do corante, o sindicato destaca também a necessidade de diferimento do álcool anidro condicionado aos volumes da gasolina, a redução da alíquota do ICMS nos Estados, o decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins na distribuidora, a aprovação e publicação da resolução da ANP que regulamenta o controle na comercialização do álcool pelos produtores e a intensificação da fiscalização pelas secretarias de Fazenda, Delegacias Fazendárias e Receita Federal.
Segundo o presidente do Sindicom, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, a redução do ICMS tem caráter decisivo na queda da ilegalidade. Em 2005, os Estados de Goiás, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se somaram ao Rio de Janeiro e ao Estado de São Paulo na redução do imposto.
Na média, o álcool hidratado tem um percentual de ICMS de 16,9%. "Os Estados perceberam a importância da arrecadação do ICMS [Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços] do álcool e viram que se a ilegalidade continuasse do jeito que estava, haveria uma queda significativa da arrecadação", afirmou.
Na avaliação do Sindicom, o desafio no futuro será equacionar a produção de álcool com a demanda crescente do setor externo e do mercado doméstico. Para o consumidor, o cálculo indica que se o álcool custar até 65% do preço da gasolina por litro vale a pena optar por este combustível. Caso contrário, a gasolina é mais vantajosa em razão do maior rendimento.
Caso o consumidor opte cada vez mais pelo consumo do álcool, os Estados serão afetados em razão da menor incidência de imposto sobre este combustível do que sobre a gasolina. Cerca de 25% da receita de ICMS vem dos combustíveis e desta parcela 60% vem da gasolina.
