Câmara aprova criação da Super Receita

Brasília – O plenário da Câmara votou neste momento o texto principal do projeto de lei (PL) do Executivo que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita. Foram 342 votos favoráveis ao PL 6272, 115 contrários e ocorreram duas abstenções.

A votação foi nominal. Os 13 destaques do texto do PL serão votados a partir de amanhã, em sessão com começo previsto para as 9 horas. Depois, o projeto precisa ainda ser aprovado no Senado.

Com a Super Receita, está prevista a unificação dos serviços de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.

Após encerrar essa sessão, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou sessão extraordinária para votar a proposta de emenda à constituição (PEC 548/02) que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias.

Fonte: Agência Brasil

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