PRT pedirá indisponibilidade dos bens da Usina João de Deus

A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) vai entrar com pedido de indisponibilidade dos bens da Usina João de Deus e de seus proprietários. A decisão foi comunicada ontem à tarde durante audiência com os representantes da empresa, quando houve a informação de as terras da referida usina foram arrendadas aos grupos João Lyra e Toledo.

Segundo o procurador Cássio de Araujo, a PRT quer resguardar o direito dos trabalhadores, tanto os que têm ações judiciais ajuizadas quanto os que estão passíveis de demissão. A PRT entende também que os grupos quem arrendaram as terras terão de assumir os débitos já existentes com os trabalhadores.

“Quem arrenda a terra torna-se responsável pela sucessão trabalhista, ou seja, assume as dívidas com o trabalhador. Não dá para desconsiderar a situação dos trabalhadores e deixar que simplesmente sejam ignorados porque se trata de dívida antiga. Isso sempre foi uma prática no Estado, mas não deve continuar”, completou.

Para buscar mais esclarecimentos sobre a transação de arrendamento, a PRT e a Delegacia Regional do Trabalho marcaram audiência para esta sexta-feira, dia 3. Será às 14h, no auditório da DRT. Além dos sindicatos dos trabalhadores, estarão presentes os representantes dos grupos João Lyra e Toledo e da Usina João de Deus.

De acordo com o procurador, a audiência será importante para esclarecer sobre a concretização do arrendamento das terras e também tratar do futuro dos cerca de mil e cem trabalhadores da empresa.

Pelos levantamentos feitos só na DRT são mais 78 processos ajuizados contra a João de Deus. Na Comarca de Capela, onde está instalada a usina, existem mais de 250 processos contra a empresa.

Fonte: PRT

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