O projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas causa polêmica entre professores. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que dá aulas de direito na Universidade de São Paulo (USP), acredita que a medida é inconstitucional. Segundo ele, o princípio de igualdade estabelecido na Constituição Brasileira prevê exceções em casos de discriminação. "Não existe nenhum preconceito com relação ao aluno de escola pública", afirmou Ferreira nesta segunda-feira.
Para o professor, as ações afirmativas devem ser elaboradas para reduzir a discriminação contra mulheres ou índios e não para "corrigir deficiência do sistema educacional". A opinião não é compartilhada por Mamede Said, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB). "Eu entendo que o projeto não fere a Constituição. Ao contrário, busca realizar o princípio da isonomia, da igualdade", disse.
As cotas não resolvem o problema do ensino brasileiro, na visão do professor da USP. "Não se corrige dando privilégios, mas melhorando o ensino", diz Ferreira. Mas, para Said, as questões políticas, econômicas e sociais brasileiras devem ser consideradas na elaboração das ações afirmativas. "Não podemos partir de pressupostos que não levem em conta a realidade que nos circunda", destacou o professor. "Temos que buscar realizar uma justiça que leve em conta as contradições que a sociedade tem", completou.
O projeto que estabelece as cotas foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, portanto, pode seguir direto para análise no Senado. Mas o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) já defendeu que o projeto seja votado em plenário. Para que isso ocorra, algum deputado deve apresentar recurso nesse sentido. O projeto estabelece ainda que, na reserva de 50%, um percentual seja destinado a negros e índios.
