TCU condena ex-prefeita de Palmeira a devolver mais de R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Palmeira dos Índios, Maria José de Carvalho Nascimento, a Mazé, que administrou o município no período de 1997 a 2000 e a condenou ao pagamento de R$ 1.101.296,20, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à prefeitura.

Os recursos eram destinados a cumprir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ex-prefeita também foi multada em R$ 50 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público Federal para as medidas cabíveis. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.

Fonte: TCU

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