Quase 400 prefeituras perdem fundo destinado ao transporte escolar

O governo federal cortou o repasse dos recursos do transporte escolar em áreas rurais para 375 municípios. Com isso eles deixaram de receber cerca de R$ 4 milhões. O corte foi feito como forma de punição, já que essas prefeituras não prestaram contas do que foi feito com o dinheiro repassado em 2004 ou não criaram a comissão local de fiscalização do programa.

Para ter direito a novos repasses a partir de maio, as prefeituras deverão regularizar os procedimentos. De acordo com o iretor de Programas e Projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Luiz Silveira Rangel, “Os recursos do Pnate são para manutenção, combustível ou terceirização. O papel das equipes de coordenação é acompanhar os contratos e fiscalizar os veículos e a qualidade do serviço”. Ele lembra que basta uma portaria do prefeito designando dois membros para a coordenação.

Fonte: CNM

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