MP deixa que promotores municipais acertem Termo de Ajuste de Conduta com os prefeitos
Representantes da região metropolitana de Maceió se reuniram, nesta tarde, na sede do Ministério Público para regularizar a situação dos matadouros dos municípios, que não têm condições adequadas de funcionar. A partir de hoje, a questão será discutida em cada município, que deverá fechar os matadouros.
De acordo com a promotora de Rio Largo, Amélia Campelo, as condições inadequadas de higiene não permitem o funcionamento dos matadouros. “Temos apenas dois matadouros que passaram por fiscalização federal, o Mafrips e o Marfrial, eles têm condições de abater os animais dos outros municípios”, disse a promotora, durante a reunião.
Participaram do encontro, representantes dos municípios de Rio Largo, Satuba, Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Paripueira, Marechal Deodoro, o prefeito de Santa Luzia do Norte, Deraldo Lima, o prefeito de Messias, Jarbas Omena, e de Pilar, Marçal Prado. Entre os órgãos envolvidos, também estavam integrantes do Instituto do Meio Ambiente, da Agência de Vigilância Sanitária Estadual e o superintendente do Ministério da Agricultura em Alagoas, Élvio Lima.
Temporariamente, os matadouros continuarão a funcionar, mas, quando os prefeitos assinarem os Termos de Ajuste de Conduta, os municípios deverão cumprir datas e fechar os matadouros. “Em Pilar, o termo será assinado na semana que vem, pois já apresentei ao prefeito”, afirmou a promotora do município, Dalva Tenório.
Confusões
Nesta segunda reunião, foram colocados vários entraves para o cumprimento da legislação, que foi feita há 16 anos. Para os prefeitos o maior empecilho é a questão social, de marchantes e pessoas que trabalham com a matança do boi.
“Em Pilar, o matadouro tem mais de 50 anos e fica na beira do rio Paraíba. Já fiz projetos para construir um bom matadouro, orçado em cerca de R$ 1,5 milhão, mas é difícil conseguir os recursos”, disse o prefeito, Marçal Prado.
O prefeito ainda lembrou que, há cerca de três anos, a promotoria do município quis cumprir a legislação e fechar o matadouro, mas voltou atrás pela situação social. “Ela se arrependeu depois que o povo foi chorar na porta da promotoria”, falou.
Outra questão foi o armazenamento e a distribuição da carne nos dois matadouros. “Para resolver um problema não devemos diminuir a qualidade da carne da gente, por isso temos que pensar na capacidade de armazenamento e distribuição da carne”, disse Élvio Lima.
