A Câmara Municipal de Maceió poderá elevar de 21 para 29 o número de vagas nas próximas eleições municipais, que acontecerão em 2008. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 333/2004, que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores nos municípios brasileiros.
A PEC é de autoria do deputado federal Pompeo de Matos (PDT/RS) e altera a redação de pontos da Constituição Federal que fixam os limites máximos de vereadores para os municípios de acordo com o número de habitantes de cada cidade. A medida tem grandes chances de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, aprovou o relatório da Comissão Especial criada para examinar a PEC 333. A proposta, além de dispor sobre o número de vereadores, estipula os limites de despesas das câmaras municipais.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara Federal e, depois, segue para apreciação do Senado. Sendo aprovada ainda este ano, a PEC 333 terá vigência imediata. Isso significa que, nas eleições de 2008, serão 29 as vagas para a Câmara Municipal Maceió em disputa, ao invés das atuais 21.
Para justificar o aumento, consideram–se os últimos dados estatísticos de Maceió divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após o Censo populacional realizado em 2000, onde a capital alagoana aparece com cerca de 800 mil habitantes.
Em todo o país, existem 5.554 municípios. Para facilitar a aplicação da proporcionalidade populacional foram estabelecidas 25 faixas com números exatos de vereadores. Com isso, a capital alagoana ocupa a 11ª faixa. Os municípios desta faixa, com população entre 750 mil e 900 mil habitantes, deverão contar com 29 vereadores.
Já nas eleições de 2012, a Câmara Municipal de Maceió poderá atingir o número de 33 vereadores, visto que, nessa época, um novo Censo populacional terá sido realizado pelo IBGE. A perspectiva é que, daqui a seis anos, o município já tenha ultrapassado a casa de 1 milhão de habitantes.
Isso vai implicar um aumento considerável nos custos administrativos da Casa de Mário Guimarães, que vai ter que distribuir o duodécimo da Casa entre 29 parlamentares e não mais 21. O duodécimo da Câmara deste ano é de, aproximadamente, R$ 27 milhões, cerca de 5% da receita bruta arrecadada pelo município.
Além de dividir o duodécimo entre o custo para manter um maior número de vereadores, a Câmara Municipal de Maceió também precisará ter sua sede, já obsoleta, ampliada, para contar com, pelo menos, mais oito novos gabinetes. Isso sem falar na necessidade de contratação de mais assessores parlamentares.
