O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, afirmou hoje, na solenidade de abertura da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é necessário dar condições mínimas de governabilidade aos municípios. “Muitas obrigações e pouca contrapartidade causaram um efeito catastrófico nos municípios, que se encontram, em sua grande maioria, com endividamentos assombrosos”, afirmou.
Assim, ressaltou a urgência na votação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do projeto dos precatórios, que deverá ser votado assim que desobstruir a pauta do Senado. Ele destacou, ainda, as diversas propostas orçamentárias já aprovadas pelo Senado, como o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o repasse em 100% do Imposto Territorial Rural (ITR), entre outros.
De acordo com Calheiros, o Senado promoveu e continua a promover aperfeiçoamentos, que surgiram devido à pressão do movimento municipalista. Esta pressão precisa continuar, tendo em vista que já acarretou em maior equidade nos investimentos da União, dos Estados e dos Municípios. “Ainda há muito a conquistar, mas os avanços já concretizados nos últimos anos nos leva a concluir que estamos no caminho certo”, concluiu o presidente do Senado.
