Chico Tenório se reúne com Aldo Rebelo em Brasília

A reunião dos presidentes de Assembléias Legislativas hoje, em Brasília, já surtiu efeitos. O presidente em exercício do Legislativo alagoano, presente ao encontro, deputado Francisco Tenório (PMN) anunciou que as Assembléias devem ter de volta a autorização para analisar os pedidos de criação de novos municípios, além de ter sido apresentada a proposta que aumenta o percentual de distribuição do Orçamento da União com os municípios até o ano de 2011.

Mais de 15 presidentes de assembléias legislativas participaram do encontro com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pedir apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder dos deputados estaduais. O presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas, deputado estadual Rodrigo Garcia (PFL-SP), a PEC será apresentada na próxima semana e, caso seja aprovada, ampliará o poder legislativo das Assembléias Legislativas em áreas como a tributária, sem prejudicar as prerrogativas do Congresso Nacional.

O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), será encaminhado ao plenário, com o parecer favorável do relator, senador Luiz Otávio Oliveira (PMDB-PA). Com a proposta, os deputados voltam a ter a prerrogativa de analisar e aprovar a criação de novos municípios.

Durante o encontro, os parlamentares aproveitaram para propor ao presidente da Câmara a aprovação de outra PEC, que aumenta o percentual de distribuição do Orçamento do governo federal com os municípios. O deputado Francisco Tenório explicou que a proposta aumenta gradativamente o repasse federal e chega a 25% no ano de 2011. "A proposta foi apresentada pelo colegiado e visa fortalecer as administrações municipais", destacou Tenório.

TV Legislativa

Outra reivindicação apresentada pelos deputados estaduais foi a criação da TV Legislativa, que teria sua programação exibida em rede aberta em todo o Brasil, em pareceria com a TV Câmara. Os representantes do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) também anunciaram ao presidente Aldo Rebelo que intensificarão o intercâmbio de informações com o Congresso Nacional para discutir assunto de interesse comum.

O deputado Francisco Tenório argumentou que a criação do canal televisivo vai garantir mais transparência nas ações legislativas, além de buscar uma maior proximidade do parlamento com o cidadão. "Alguns Estados já possuem TV legislativa, a exemplo de São Paulo, Bahia e Piauí e o resultado tem sido bastante positivo", explicou Tenório.

Fonte: Delane Barros

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