Comissão da Agricultura deve votar anistia e renegociação das dívidas rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) deve votar na quarta-feira, a partir das 11h, projeto que propõe o perdão de dívidas no valor total originalmente financiado de até R$ 35 mil a agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, bem como suas cooperativas e associações.

A anistia vale apenas nos casos de perda de safra por fenômenos climáticos em municípios em que foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal.

De autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), o projeto (PLS 259/2004) foi relatado pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO). Além do perdão para a faixa de até R$ 35 mil, o projeto prevê a renegociação dos débitos no valor total originalmente financiado de até R$ 75 mil, também em caso de prejuízos causados por intempéries. Serão concedidos descontos de 40% para operações de investimento e de 60% para operações de custeio no total da dívida.

Outro projeto na pauta da CRA (PLS 265/2003), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e relatado pelo senador Flávio Arns (PT-PR), abre a possibilidade de empréstimos rurais aos arrendatários de terras, aos parceiros, aos consórcios e aos condomínios de produtores rurais, bem como aos quilombolas.

A comissão também poderá examinar o projeto (PLC 6/2003), de autoria do deputado Alberto Fraga, que dispõe sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas; o projeto (PLS 448/2006), de autoria do senador Efraim Morais, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aguardente de cana-de-açúcar; e o projeto de lei (PLC 32/2006), de autoria do deputado Assis Miguel Couto, que estabelece as diretrizes para a formulação de uma política nacional para a agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Fonte: CNM

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