A Controladoria-Geral da União, CGU, divulgou o último relatório dos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização, que registrou irregularidades no município alagoano de Jacuípe.
A fiscalização envolveu quase R$ 5 milhões de recursos, no município que tem pouco mais de sete mil habitantes. Entre as irregularidades, foi constatado, no período de janeiro de 2004 a agosto de 2005, a emissão de 15 cheques – totalizando R$ 306,9 mil de recursos do Programa de Atendimento Assistencial Básico (PAB -Fixo) – nominais à própria Prefeitura, que foram endossados em branco e sacados em espécie conforme autenticação, quando deveriam ser nominativos aos beneficiários, em atendimento ao que estabelece o Decreto Lei 200/67.
A segunda irregularidade foi a comprovação de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ) com notas fiscais falsas, entre elas a compra de peças para veículos, no total de R$ 44,5 mil.
A controladoria também notou a ausência de documentos de comprovação das despesas efetuadas com recursos do Fundef, no valor de R$ 657,4 mil relativo a 29 notas de empenho. Parte dos recursos foi utilizada, em 2005, para um curso de capacitação pago de forma irregular com recursos da manutenção do ensino fundamental. Também foi feito pagamento de passagens aéreas do secretário municipal de Educação no percurso Maceió/Brasília/Maceió para participar de um congresso promovido pelo Ministério da Educação, segundo justificativas –não acatadas pelos auditores da CGU – do atual prefeito.
A última irregularidade foi o saque, em dinheiro, de 31 cheques nominais à prefeitura, no valor de R$ 1.088.420,00, nominais à Prefeitura e endossados em branco, que deveriam ser nominativos aos beneficiários. Essa irregularidade ocorreu na gestão do ex-prefeito municipal.
Os relatórios, que também foram feitos em outras 59 cidades, serão encaminhados aos órgãos do Governo que tomarão as medidas cabíveis e mediante as justificativas da prefeitura.
Com informações da CGU
