O corregedor-geral da Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, e o prefeito de Porto de Pedra assinam na próxima terça-feira convênio de cooperação técnica para a instalação no município do projeto Moradia Legal da Corregedoria-Geral da Justiça.
Logo em seguida o Washington Luiz participará da celebração de casamento coletivo e fará uma visita as novas instalações do Cartório de Registros de Imóveis.
Moradia Legal
Instituído em julho de 2005 pelo Provimento nº 07/2005 da Corregedoria, o programa atende, atualmente, a Capital e 18 municípios alagoanos (Arapiraca, Campo Alegre, Maragogi, Girau do Ponciano, Inhapi, Piranhas, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Japartinga, Mata Grande, Murici, Olho DÁgua do Casado, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera e Viçosa), e tem, por objetivo, desenvolver ações conjuntas para agilizar o processo de regularização e registro de imóveis e terrenos em áreas urbanas, garantindo o direito à moradia digna a população de baixa renda.
