Os municípios têm hoje para informar sobre a freqüência escolar referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2006, das crianças beneficiárias do programa Bolsa Família.
Para os municípios se habilitarem ao repasse de recursos das transferências financeiras voluntárias por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é necessário que eles informem ao Ministério da Educação a freqüência escolar.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os municípios receberão estes recursos para a gestão da Bolsa Família conforme o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). A informação da freqüência escolar corresponde a 25% do valor a ser transferido, que pode chegar a R$ 2,50 por família.
Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 2104-6140/6075/6286 e no e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br.
