A Câmara Municipal de Maceió formalizou hoje, durante a audiência pública, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no âmbito municipal.
A Frente tem como objetivo mobilizar e envolver ainda mais os parlamentares na luta em defesa da criança e do adolescente, como também fazer um acompanhamento mais efetivo dos projetos desenvolvidos no município e exercer uma fiscalização permanente junto aos conselhos tutelares.
A Frente Parlamentar conta na Câmara de Maceió contou com a adesão de oito vereadores: Judson Cabral (PT) coordenador, Galba Novaes (PL), Robson Calheiros (PSDB), Francisco Holanda (PTdoB), Marcos Alves (PDT), José Márcio (PTB), Marcelo Malta (PCdoB) e Gerônimo Ciqueira (PFL).
Ao falar sobre a importância desta Frente Parlamentar Judson Cabral, autor da proposta ressalta a necessidade de maiores recursos para a área de assistência social, como também destaca a necessidade de uma interação entre os Poderes para que as ações possam ser desenvolvidas de forma efetiva trazendo resultados positivos. “Não basta apenas projetos no orçamento municipal é preciso que os recursos sejam destinados para que os mesmos possam funcionar”, destacou Cabral.
Durante o debate o líder do prefeito na Câmara, vereador Francisco Holanda assumiu o compromisso de formalizar um documento oficial, no qual entregará ao prefeito Cícero Almeida (PDT), no intuito que a Frente Parlamentar possa junto com Poder Executivo Municipal desenvolver ações concretas em defesa da Criança e do Adolescente de Maceió.
Disque denúncia
Outro assunto abordado durante o debate foi a Lei Municipal 5.545 de 18 de maio de 2006, que obriga a fixação dos números dos telefones do disque-denúncia para abuso e exploração de qualquer natureza contra à criança e ao adolescente, em todos os estabelecimentos comerciais, transportes de passageiros, escolas públicas e particulares.
A lei de autoria do vereador Robson Calheiros (PSDB) tem como objetivo, abrir um canal amplo para denúncias. “A denúncia é muito importante em situações de abuso, pois na maioria dos casos de abusos contra crianças e adolescente são cometidos no próprio lar ou por parentes, ficando apenas o canal da denúncia para se coibir e punir esse crime”, enfatizou Calheiros.
Para o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan a preocupação em defesa da criança e do adolescente é uma luta constante da Casa. “Defender os direitos da criança e do adolescente e defender sem dúvida, o futuro do nosso município, ou melhor, o futuro do nosso país”, finalizou.
