Prefeitura de Satuba discute criação de Plano Diretor com população

O município de Satuba dá o primeiro passo para a confecção de Plano Diretor Participativo. Hoje pela manhã aconteceu a primeira reunião que define o Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo Municipal de Satuba.

Na reunião foram escolhidos os membros responsáveis por gerenciar os planos e ações que devem orientar a ocupação residencial e territorial, projetos de saneamento básico e demais projetos de urbanismo e gestão pública no município.

O ano de 2007 é o prazo final dado pelo Governo Federal para que prefeituras de regiões metropolitanas, e cidades com mais de 20 mil habitantes criem seu Plano Diretor. Caso não consigam elaborar, os gestores municipais devem ser penalizados por improbidade administrativa, segundo Lei Federal n° 10.257, do Estatuto das Cidades. Além das penalidades previstas em lei, o município será impedido de receber recursos federais.

Amanhã (24) começa as oficinas temáticas que devem simular os avanços do município e sistematizar ações de eletrificação rural, saneamento básico de esgoto sanitário, no centro e periferia, construção de conjuntos habitacionais e demais necessidades municipais.

A primeira oficina temática reunirá secretários municipais, técnicos e moradores para definir metas no povoado Primavera, periferia de Satuba. A prefeita Cícera Pereira convoca todos os moradores para participarem das reuniões e oficinas, além de discutirem ações eficazes e objetivas para o desenvolvimento do município. “É muito importante a participação de todos neste projeto de elaboração do Plano Diretor. É o destino da cidade em debate”, afirmou a prefeita.

Após a elaboração do Plano Diretor em suas oficinas temáticas, o Conselho Gestor encaminha o projeto para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. E, em seguida, avaliação final para a implantação no município.

Todas as reuniões e oficinas temáticas promovidas pela Prefeitura Municipal de Satuba, serão realizadas no Auditório da Escola Agrotécnica Federal de Satuba.

Fonte: Assessoria

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