A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas converteu em cesta básica a multa de R$ 10 mil paga pela Câmara Municipal de Atalaia provenientes de acordo firmado em ação judicial movida pela PRT. As 208 cestas foram distribuídas entre a população carente da zona rural de Maribondo, Atalaia e Boca da Mata.
A multa imposta decorreu do descumprimento de outro acordo judicial, firmado em maio de 2004. Naquela ocasião, a Câmara assumiu a obrigação de pagar o décimo terceiro salário de 2002, mas a situação só foi regularizada em janeiro deste ano. “Além da multa, o ente público teve que pagar o décimo terceiro em dobro”, explicou Marcos Antonio Padro, Procurador do Trabalho responsável pela ação nº 01106.2003.055.19.00.6.
Custando R$ 52,00 cada uma e pesando 15,5 kg, as cestas continham, entre outros itens, feijão, arroz, leite em pó, óleo de soja e charque. A distribuição foram realizadas nos dias 22, 23 e 24, por procuradores e servidores da PRT.
