Maria da Penha diz que não foi justiçada, mas recompensada pela luta

Alagoas24horas

Maria da Penha diz que nunca se conformou e esperou a justiça

A homenageada com a Lei de Violência Doméstica e Familiar, Maria da Penha, está em Maceió, onde participa do evento “Violência Doméstica em Debate – Inovações e Contradições da Lei Maria da Penha”.

O evento é coordenado pela promotora de Justiça do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Marluce Falcão, que está preocupada com a prática da lei em Alagoas.

“O evento visa dar conhecimento da lei a juízes, promotores, delegados e ongs, que ainda estão implementando a prática da legislação. O número de queixas é alto e chega a cerca de duas mil por mês; com a lei, estamos tendo muitas dificuldades para a implementação, por desconhecimento e problemas de interpretação”, explica.

A promotora diz ainda que o Ministério Público será o órgão responsável por registrar as informações em um banco de dados. “Eu já estive com o presidente do Tribunal de Justiça [Estácio Gama], ele vai ouvir o que sairá daqui hoje: ou vai ser transformado um juizado em vara específica ou será criada outra vara”, contou Marluce Falcão.

Violência

Desde que a lei entrou em vigor, no final de setembro, mais de 15 pessoas foram presas em Maceió, na Delegacia da Mulher. Outros dados da delegada Paula Mercês, são sobre o número de ocorrências registradas também cresceu e passou de 430 para 473 inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

De acordo com a Polícia Civil e até outros especialistas envolvidos com a violência contra a mulher, a Lei 11.340 não fez com que os índices de violência aumentassem, mas aumentou a punição para os homens e a informação da lei também encorajou as mulheres na ação de denunciar.

“O CAV [Centro de Atendimento às Vítimas de Violência] atendeu, neste ano, em média 200 casos, e recebeu mais 158, que encaminhou para outras instituições. Na maioria, 80%, são mulheres vítimas de violência doméstica – física, psicológica ou sexual. A média é de mulheres entre 20 e 40 anos, geralmente de classe baixa”, afirmou a coordenadora do CAV, Alexandra Sampaio.

Um dos casos mais divulgados é o da biomédica Maria da Penha, que, há 23 anos, sofreu a primeira tentativa de homicídio. “Eu estava dormindo, quando recebi um tiro pelas costas. Meu marido disse que foi um assalto e que ele mesmo teria sido ferido. Passei quatro meses hospitalizada, mais 15 dias em casa, em cárcere privado. Nesse tempo, enquanto eu tentava me adaptar a conviver em uma cadeira de rodas, ele fez uma gambiarra no chuveiro elétrico e tentou me matar. Poderia ter sido fatal”, contou.

Para Maria da Penha, a dificuldade para denunciar o marido e cobrar justiça foi muito pior pela falta de uma delegacia especializada. “Eu nunca me conformei. A violência aumentou, mas hoje a reincidência é menor. (…) Não me sinto justiçada, mas recompensada porque a minha luta beneficiou várias mulheres no Brasil”, afirmou Maria da Penha.

Depois de condenado, o marido dela ainda conseguiu recurso, mas terminou preso 19 anos e seis meses depois da tentativa de homicídio. Atualmente, ele vive em Natal e está solto, por liberdade condicional.

“Eu cansei, sofri, me desgastei, mas sempre soube que tinha que ter um fim. (…) Ainda não vencemos. Precisamos de varas especiais e pessoas treinadas para trabalhar nelas”, finalizou.

Lei

Com a nova lei, aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão para o agressor – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. Além disso, o Código Penal foi alterado, possibilitando a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva do agressor.

Também acabou a chamada pena pecuniária, ou seja, aquela em que o réu era condenado a pagar cestas básicas ou multas. Servidora pública em situação de violência doméstica terá prioridade de remoção ou poderá ficar afastada do trabalho por até seis meses, sem perder o emprego.

A lei prevê também a criação de juizados especiais para cuidar dos casos de violência doméstica. Atualmente, esses processos são considerados de menor potencial ofensivo e são julgados nos juizados criminais junto com processos de briga de vizinho e acidentes de trânsito.