Alagoas dar hoje mais um passo importante com relação ao combate à tortura no País. O governador Luis Abílio assina hoje, às 14h, a minuta de adesão ap “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”.
O secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e o coordenador-geral da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da SEDH, Pedro Montenegro, estarão em Maceió (AL) para assinar junto as autoridades do Estado para assinatura.
Alagoas passará a ser o sexto estado brasileiro a aderir ao Plano, que já foi assinado pelos governos estaduais da Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Depois de Alagoas, o estado do Acre é o próximo a assinar sua adesão, marcada para o final deste mês.
O Plano objetiva unir os três Poderes e a sociedade civil organizada na prevenção e combate a práticas de tortura. Entre as medidas propostas para a coibição da tortura está a gravação em vídeo dos interrogatórios e visitas surpresas freqüentes a penitenciárias e delegacias por comissões e organismos independentes.
Após a assinatura do Plano, às 16h, será realizada a apresentação do Plano de Ações Integradas. Após a exposição, o plano será debatido para receber contribuições.
Plano de Ações Integradas
Disponível para consulta pública no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos desde dezembro do ano passado, o Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura será submetido também a consultas em outros estados, por meio de audiências públicas nos estados pilotos, e bilaterais, com parceiros de atuação renomada nesta temática.
O plano foi elaborado por um grupo de especialistas, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. O eixo central do texto são as 30 recomendações feitas pelo relator da ONU para tortura em sua última visita ao Brasil.
O texto também se orienta pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, que aguarda aprovação do Congresso para ratificação. Caso o Brasil assine o protocolo, precisará, entre outras obrigações, criar um mecanismo preventivo nacional independente para controlar e prevenir a tortura.
