Assinatura faz Estado aderir ao plano de ações contra tortura
O governador Luis Abílio assinou, nesta tarde, a minuta de adesão ao chamado “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”. Agora, Alagoas é o sexto Estado brasileiro a implantar o Plano e ajudar no combate à tortura no País.
Na ocasião, estiveram presentes o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e o coordenador-geral da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da SEDH, Pedro Montenegro.
O Plano objetiva unir os três Poderes e a sociedade civil organizada na prevenção e combate a práticas de tortura. Paulo Vannuchi, explicou que as ações serão coordenadas e fiscalizadas por um comitê Estadual, formado por representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Governo, através da Secretaria de Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).
Entre as medidas propostas para a coibição da tortura está a gravação em vídeo dos interrogatórios e visitas surpresas freqüentes a penitenciárias e delegacias por comissões e organismos independentes.
Dos exemplos positivos da implantação do Plano, Vannuchi citou a Febem do Estado de São Paulo que registrava constantes crimes de tortura denunciados pelos menores, mas que depois da implantação do Plano, que culminou com a prisão de responsáveis e reclusão de cerca de 28 anos, não registrou mais nenhuma denúncia.
Para o governador a medida é fundamental na defesa dos Direitos Humanos no Estado. "è gratificante realizar a implantação de um plano efetivo como este em Alagoas. Direitos Humanos tem que ter políticas públicas que garantam o bem estar da sociedade", comentou Abílio.
