A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça lançou – na manhã desta sexta-feira – o Manual de Combate à Tortura. O lançamento ocorreu no auditório do Ministério Público e os promotores criminais aproveitaram um momento para discutir sobre a prática da tortura em Alagoas e no Brasil, bem como debater sobre formas de investigação que coloquem a prática da tortura no mesmo nível de crimes como estupro e assassinatos.
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humano, Paulo Tarso Vannuchi, não pode comparecer ao evento. No entanto, o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura, Pedro Montenegro proferiu palestra e salientou a importância do manual para que os órgãos que compõe a Justiça, como o Ministério Público, Varas Criminais e Polícia Judiciária trabalhem de forma integrada para “exterminar a prática da tortura do Brasil”.
Para Montenegro, o momento é de integração de forças para utilizar o serviço de inteligência e a perícia “em favor do bem”. A publicação apresenta os deveres e as responsabilidades dos juízes e promotores de Justiça na prevenção e investigação de atos de tortura, bem como outras formas de maus tratos. Também dá orientações sobre como a tortura pode ser combatida em nível processual.
O lançamento faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Na ocasião, o procurador-geral substituto, em exercício, Luciano Chagas da Silva, formalizou a adesão do MP alagoano ao plano.
Segundo o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura, Pedro Montenegro, o objetivo do Plano, que está sendo implantado em alguns estados do país, é garantir a "maximização do respeito à dignidade da pessoa humana, a prevenção e o combate da tortura no Brasil e a promoção da integridade do sistema de justiça criminal".
