Em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, o Centro de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Dra. Terezinha Ramires, que é parceira da Semas, realizou durante a manhã de hoje, no auditório do PAM Salgadinho, no Poço, palestra com o objetivo de propor uma reflexão baseada nos direitos legais da mulher vítima de violência, garantindo seus direitos sociais e alertar a sociedade para o problema da violência de gênero.
Na abertura do evento realizada nesta manhã, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Socorro Gomes, falou sobre o trabalho e os objetivos da instituição. A Semas esteve presente ao evento por meio da diretora dos Direitos da Criança e do Adolescente, Silvana Cunha, que representou o secretário Cláudio Farias; da coordenadora da Casa Abrigo Viva Vida, Minalva Santos, e de toda equipe técnica da Casa Abrigo. A psicóloga da Casa, Catarina Ratini, que fez uma explanação sobre os serviços específicos que a entidade oferece, fornecendo assistência direta e integral às mulheres e seus filhos menores de 14 anos em situação de violência, que permanecem no local por até três meses.
Para a coordenadora Silvana Cunha é importante o papel da Secretaria Municipal de Assistência Social como parceira de várias instituições presentes no evento, como a Casa Abrigo Viva Vida, informando a comunidade que existem mecanismos para a mulher se defender e procurar seus direitos.
Durante a palestra, a assistente social do Programa Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) falou sobre as conseqüências do abuso, que são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual, afetando o bem-estar de comunidades inteiras.
O advogado Eduardo Damasceno encerrou as atividades falando sobre a lei 11.340/06 “Maria da Penha”, que regulamenta todos os tipos de violência contra a mulher (psicológica, sexual, patrimonial e outros) como crime, determinando ao agressor uma punição de três meses até três anos de cadeira.
