No último dia 9 de fevereiro (segunda-feira), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AL a Portaria n. 32/2015, editada pelo atual Presidente, Conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, constituindo e designando os membros da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Corte de Contas alagoana.
A Comissão, constituída por 5 (cinco) membros, será presidida pelo Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito e contará com a participação do Ministério Público de Contas, que será representado pelo Procurador de Contas Ricardo Schneider Rodrigues. Participarão também da referida Comissão a Conselheira-Substituta Ana Raquel Sampaio, o Procurador Jurídico Luiz Eugênio Pinto Laranjeiro e o Servidor Luiz Gustavo Gonçalves Vieira Firmino.
A Comissão de Reforma será responsável pela elaboração de minuta de projeto para revisão, modificação e atualização do Regimento Interno do TCE-AL, que posteriormente será submetida e votada pelo Plenário. As conclusões do trabalho da Comissão deverão ser apresentadas à Presidência no prazo de 30 (trinta) dias, o qual, em sendo necessário, poderá ser prorrogado por igual período.
Para o MP de Contas, a iniciativa da atual gestão é louvável e imprescindível para a modernização e o aprimoramento da atuação do Tribunal de Contas de Alagoas, especialmente no que diz respeito à celeridade, eficiência e eficácia da fiscalização que ele exerce sobre os gastos públicos, prestigiando a participação democrática de todos os órgão e carreiras que compõem a Corte.
