Justiça


TRF suspende decisão de despejo da Vila dos Pescadores

A decisão que determinava o despejo dos moradores da Vila dos Pescadores, em Maceió – proferida pela Justiça Federal alagoana – foi derrubada pela Justiça Federal, em Recife. A medida foi tomada após a Defensoria Pública da União (DPU) ingressar com um agravo de instrumento pedido a nulidade da sentença que determinava o despejo dos moradores remanescentes.

O imbróglio na Justiça, agora na esfera federal, teve início com ação movida pela Prefeitura de Maceió para construir de um Centro Pesqueiro e uma Marina, no local onde vivem os pescadores. Boa parte chegou a ser transferida para um conjunto residencial localizado na praia do Sobral, no entanto, restaram pescadores que se negaram a sair em função da atividade pesqueira.

Mas, um novo capitulo foi escrito e um agravo de instrumento anulou a ordem de despejo. Nele foi levado em conta que não houve tempo para defesa sem que a DPU tivesse sido intimada; não houve cumprimento das modificações solicitadas pela TRF; e os danos de uma sentença são irreversíveis.

De acordo com a Defensora Pública Federal, Maira Carvalho Mesquita, na semana passada o relator do processo no Tribunal Regional Federal, da 5ª região, deferiu o pedido liminar de despejo das famílias, já que as possibilidades de defesas e recursos ainda não haviam sido esgotadas.

Na decisão, o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt considerou que: “não resta dúvida, outrossim, de que a desocupação da área pelos que nela residem terá efeitos irreversíveis”.

Ainda de acordo com a defensora, o juiz federal teria entendido que a execução da sentença não poderia ocorrer sem a intimação, com os autos do processo, à Defensoria Pública da União. O Alagoas24horas antecipou o fato em primeira mão e a entrevista do defensor público federal Renato Torres pode ser conferida ao final do texto.

“O processo pode demorar, mas essa é a primeira vitória, das inúmeras batalhas travadas”, destacou a defensora Maira Carvalho. Ainda de acordo com ela, a decisão não encerra o imbróglio.

A decisão foi recebida com muita alegria pelos moradores da Vila dos Pescadores. “A decisão veio renovar as nossas esperanças e mostrar principalmente que a luta deve continuar”, disse a presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Jaraguá, Maria Enaura.



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