Servidores da agência da Previdência Social em São Miguel dos Campos trabalham neste sábado (18) para atender os requerimentos do seguro defeso dos pescadores filiados a Colônia de Pescadores de Jequiá da Praia, localizada no litoral sul de Alagoas. O atendimento será na própria unidade previdenciária, localizada na Pça. Padre Júlio de Albuquerque, 129, centro da cidade, a partir das 8h.
A previsão é atender 100 pescadores que pescam camarão rosa, branco e espigão em Lagoa Azeda, Poxim e Duas Barras. Como a pesca desses camarões está suspensa até o mês de maio, os pescadores artesanais destas regiões tem direito ao seguro defeso. O auxílio é garantido por lei e pago durante o período em que ficam proibidos de pescar. O valor mensal da parcela é de um salário-mínimo.
As novas regras para a concessão do seguro defeso estão em vigor desde o dia 1º deste mês de abril, conforme o decreto nº 8.424, que define regras e critérios para operacionalização do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, antes realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para receber o benefício, o pescador deve comprovar a comercialização do pescado, por meio de documento fiscal de venda da produção, ou poderá optar por recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses ou desde o último defeso.Também deve estar registrado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de três anos a contar da data de requerimento do benefício. O pescador precisa comprovar que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta.
O requerimento do seguro defeso é agendado através da Central 135,de segunda a sábado, das 7 às 22h. A ligação é gratuita, se realizada de telefone fixo e orelhão e tem o preço de uma ligação local, se realizada de celular.
