Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal garantiu, somente em 2014, o pagamento de R$ 6,8 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a milhares de trabalhadores alagoanos. A parceria firmada entre as duas instituições vem regularizando os depósitos do FGTS realizados por empresas e prefeituras, mas que não eram creditados nas contas dos empregados.
Desde o início do convênio, firmado há três anos, mais de 8 mil trabalhadores de Alagoas já foram beneficiados com a individualização dos depósitos. O estado fica em posição de destaque porque representa 59% dos depósitos de FGTS regularizados em relação à Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nos quatro estados, em 2014, cerca de R$ 11 milhões de FGTS foram resgatados em favor de mais de 14 mil trabalhadores.
Segundo relatório repassado ao MPT pela Caixa, as prefeituras de São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro, Passo do Camaragibe, Anadia, Santana do Mundaú e Japaratinga regularizaram mais de 90% do saldo de depósito do FGTS pendente no ano passado. O relatório ainda mostra que as prefeituras de Joaquim Gomes, Canapi, Rio Largo e Cajueiro aumentaram os saldos do fundo de garantia devido aos trabalhadores, entre 2013 e 2014. O crescimento dos valores ultrapassa 400%.
Parceria
O convênio firmado entre a Caixa e o Ministério Público do Trabalho é de abrangência nacional, cabendo a cada gerência de filial do FGTS, na sua área de atuação, manter o relacionamento com as respectivas unidades do MPT. O trabalho é desenvolvido a partir da convocação das empresas/prefeituras notificadas a comparecer a audiências em que o MPT e a Caixa promoverão orientações acerca das ações específicas de individualização de valores de FGTS, uma vez que o assunto é de natureza técnica.
O impacto positivo não é apenas para os trabalhadores que recebem diretamente o valor do FGTS em suas contas vinculadas. Os benefícios também são levados às prefeituras, já que recursos inseridos no município movimentam a economia de toda a cidade, contribuindo para geração de emprego e renda.
Atuação do MPT
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas já instaurou diversos inquéritos civis para apurar irregularidades na individualização do FGTS por prefeituras municipais e empresas. Inicialmente, o MPT havia constatado que as seguintes instituições não haviam individualizado o FGTS de seus empregados: prefeituras municipais de Anadia, Passo do Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Maceió, Cajueiro, Mar Vermelho, São Miguel dos Campos, Santana do Mundaú, Coruripe, Joaquim Gomes, Junqueiro, Teotônio Vilela, Barra de São Miguel, Canapi, Água Branca, Japaratinga, São José da Laje, Satuba, Porto Real do Colégio, Porto de Pedras, Marechal Deodoro, Inhapi, Taquarana, Santana do Ipanema, Paulo Jacinto e Rio Largo.
A relação ainda incluiu a Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa; Fundação Governador Lamenha Filho; Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal); Centro Sportivo Alagoano (CSA); Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca; Sociedade Alagoana de Educação; Santa Casa de Misericórdia de Maceió; Nordeste Empreendimentos Turísticos; usinas Utinga Leão e Porto Rico; Jornal Gazeta de Alagoas; Comese Comércio e Serviços; Câmara municipal de Tanque D’Arca; Fergom Projetos e Construções; Escola Técnica de Comércio de Alagoas e Ducon Pré Moldados.
Entretanto, muitas dessas instituições já quitaram a individualização do FGTS, por força de decisão judicial, enquanto outras estão em processo de regularização.
