A partir desta quinta-feira, 23 de abril, os aprovados na segunda licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Complementar que não realizaram o cadastro e a assinatura do Contrato de Permissão junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), terão cinco dias úteis para manifestação antes que os suplentes sejam convocados a assumir as respectivas linhas.
A portaria onde a Arsal desclassifica os licitantes que não compareceram para realização do cadastro, cujo prazo foi encerrado no dia 31 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Estado, juntamente com outra portaria onde são convocados, no prazo de até dez dias úteis, os aprovados que ainda possuem pendências relacionadas ao cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, também sob pena de exclusão do sistema.
Marcus Vasconcelos, diretor presidente da Arsal, explicou que, dos cerca de 500 aprovados no certame licitatório, homologado em junho de 2014, 130 ainda não se cadastraram ou possuem pendências.
“Entre novembro do ano passado e o final de março de 2015, foram concedidos dois prazos para o cadastramento, mas, diante do interesse público, não podemos mais adiar as assinaturas dos contratos”, afirmou, frisando que os licitantes suplentes e os próprios usuários do sistema pleiteiam o preenchimento das linhas intermunicipais em questão.
Após a assinatura de todos os contratos, o número de veículos complementares licitados ficará em torno de 1.300, distribuídos em todas as regiões de Alagoas, dos municípios mais próximos aos mais distantes dos principais centros.
