Seguem abertas, até o dia 20 de maio, as inscrições para candidatos a membros dos Conselhos Tutelares de Maceió, para o quadriênio 2016/2019. Serão eleitos pela população os 50 conselheiros que atuarão em 10 regiões administrativas, a fim de que garantam o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes da capital.
Cabe ao Conselho Tutelar combater as violações e os crimes que atingem a população infantojuvenil, promover a qualidade de vida deste público e acompanhar as investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo. O Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de abril publicou edital com os requisitos necessários para se candidatar à vaga, estabelecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além das etapas do processo de eleição.
De acordo com a resolução n° 16, do dia 6 de abril de 2015, publicada no DOM, novos requisitos serão exigidos aos candidatos a conselheiros. Entre eles, a comprovação de experiência mínima de dois anos em atividades com crianças e adolescentes em Organização Não Governamental (ONG) ou Programa Governamental, devidamente registrado no CMDCA. Também será necessária a aprovação em avaliações de conhecimentos gerais sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e nas que testam a prática correta das funções executadas dentro do Conselho Tutelar.
Os cidadãos que já foram demitidos ou exonerados por atos de improbidade ou destituídos da função de conselheiro tutelar não poderão concorrer ao cargo. Também não serão admitidas composições de chapas. Cada Conselho Tutelar continuará sendo composto por cinco conselheiros, porém, com o aumento de unidades, o número de conselheiros tutelares no município de Maceió passa de 35 para 50.
Outro requisito é a capacitação que os candidatos a conselheiros terão de fazer antes da eleição. Segundo a presidente do CMDCA, Ubiratânia Amorim, essa capacitação terá carga de 80 horas e abordará o Sistema de Garantia de Direitos, Conhecimentos Gerais sobre o Direito da Criança e do Adolescente e Programas de Atendimento à Criança e ao Adolescente. “Após o curso, o conselho fará uma prova e, caso sejam aprovados, estarão aptos a concorrer ao processo seletivo”, explicou Ubiratânia.
A procura por informações na sede do conselho é grande. “Ressaltamos que para aqueles que desejarem mais informações ou fazer a inscrição, é importante se dirigir à sede do CMDCA antes do fim do horário de expediente, que é as 14h”, disse a presidente.
Para se candidatar a conselheiro tutelar, o interessado deve se dirigir à sede do CMDCA – localizada na Rua Antônio Gerbase, nº 83, no bairro da Pitaguinha – e apresentar toda a documentação exigida pelo edital. As inscrições seguem até o dia 20 de maio, das 8h às 14h.
O edital está disponível no link: http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/admin/documento/2015/04/Diario_Oficial_14_04_15_PDF.pdf
As eleições nacionais para conselheiros tutelares acontecem no dia 4 de outubro deste ano e todos os cidadãos maceioenses podem votar em apenas um candidato, de acordo com a zona eleitoral. O voto é secreto e a divulgação dos locais de escolha será feita com antecedência mínima de 20 dias, pelo CMDCA.
