Prefeitura de Maceió apoia campanha Contribuinte Amigo

A rede de atenção à criança e ao adolescente em Alagoas recebeu um incentivo, neste ano, a partir da criação da campanha social Contribuinte Amigo. A iniciativa, que é de autoria da deputada estadual Jó Pereira e que conta com o apoio da Prefeitura de Maceió, busca incentivar a doação de 3% do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e da Adolescência dos municípios sem que o contribuinte tenha que gastar nada, apenas optando pelo direcionamento do valor durante a declaração do tributo no programa da Receita Federal.

Segundo explicou a secretária executiva do Gabinete do Prefeito, Adriana Toledo, a campanha fortalece as iniciativas para a arrecadação de recursos aos Fundos, que são administrados pelos conselhos da Criança e do Adolescente, entidades responsáveis pelas políticas públicas voltadas a este público de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a doação dos 3% do valor pago no IR, a verba pode ser direcionada ao Conselho Estadual e aos conselhos dos 18 municípios cadastrados pela Receita Federal.

Adriana Toledo, secretária Executiva do Gabinete do Prefeito.  Foto:Marco Antônio/ Secom Maceió

Adriana Toledo, secretária Executiva do Gabinete do Prefeito.
Foto:Marco Antônio/ Secom Maceió

“É uma campanha extremamente importante, já que é uma forma de arrecadar recursos para os conselhos tutelares e ao Conselho Estadual, que são responsáveis pela rede de atenção à criança e ao adolescente. Neste ano, a Prefeitura realizou uma campanha interna e conseguimos mobilizar os gestores para adesão ao Contribuinte Amigo. O prefeito Rui Palmeira e os secretários estão nesta campanha e também optaram pela doação dos 3%”, disse Adriana Toledo, garantindo ampliar as ações em prol da iniciativa no próximo ano.

A campanha segue até esta quinta-feira (30), prazo limite para que o contribuinte declare o Imposto de Renda. De acordo com a deputada Jó Pereira, para doar, o processo é simples, pois está disponível no próprio programa da Receita Federal, não sendo necessário recibo ou qualquer outro documento. “É uma iniciativa legal e reconhecida pelo órgão que regula a arrecadação do IR. Os 3% são totalmente deduzidos ao imposto devido, apurados na declaração anual ou acrescidos no valor a restituir”, explicou a parlamentar.

Para orientar a população em relação à doação, Jó Pereira disponibilizou um passo a passo em um documento que pode ser conferido neste link: Contribuinte Amigo. O procedimento é realizado após o preenchimento de todos os dados de declaração. Feito isso, basta clicar no ícone Doações Diretamente na Declaração, localizado na barra esquerda, optar por Novo e, em seguida, aparecerá uma nova tela com a opção de escolha para qual o Fundo será direcionada a doação, se Nacional, Estadual ou Municipal.

O valor pode ser doado a uma instituição ou dividi-lo. Ao concluir o processo, será gerado um boleto DARF, que confirma o depósito diretamente na conta do Fundo beneficiado. Além de Maceió, os municípios com conselhos cadastrados pela Receita Federal para a doação são: Anadia, Arapiraca, Boca da Mata, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Coruripe, Delmiro Gouveia, Jequiá da Praia, Matriz de Camaragibe, Olho D’água das Flores, Olivença, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela e União dos Palmares.

“Qualquer cidadão pode acompanhar e fiscalizar a atuação dos conselhos, que também são acompanhados pelo Ministério Público, e procurar saber o que está sendo feito com a contribuição doada. A intenção é fortalecer e contribuir com o trabalho dessas entidades, que são responsáveis pelas políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes e fortalecê-los”, completou a deputada.

Secom Maceió

Fonte: Secom Maceió

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