Plínio Feitosa – Delegado da Receita Federal em AL
Mais de 220 mil alagoanos entregaram a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal este ano. Alagoas é o vigésimo estado no ranking nacional em quantidade de declarações do IR enviadas à Receita. O dado foi informado pelo delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (04).
De acordo com o delegado, o número de declarações deste ano foi maior que o esperado pela Receita. Além disso, menos pessoas deixaram para entregar a declaração no último dia, o que ele atribui às inúmeras facilidades oferecidas este ano. “Este ano o número de declarações cresceu 4,6 % em relação ao ano passado. Em Alagoas o número esperada de declarações era de 220 mil e recebemos 222.384 declarações. Acredito que algumas coisas contribuíram para isso, como as facilidades como declaração pré-preenchida, o rascunho, declaração online, a possibilidade de baixar o programa em dispositivos móveis, o fato de não ter que fazer a declaração apenas em um computador, podendo acesso os dados de outras máquinas e a divulgação feita pela imprensa, que foi muito importante”, explicou o delegado.
As pessoas que perderam o prazo para fazer a declaração, ainda podem enviar a declaração, mas será aplicada uma multa que pode variar de 1 à 20% sobre o imposto devido. Esta multa será gerada no momento do envio da declaração. Aquelas pessoas que não tiverem imposto devido, a multa tem um valor fixo de R$ 165,74.
“Muita gente deixa de declarar por esquecimento, ou porque não querem mesmo. O pagamento da multa, para quem tem imposto devido, pode ser parcelado. Já o valor fixo de R$ 165 reais não parcela. Além de multa, o contribuinte, dependendo da infração, pode ser entendido como fraude e aí ele pode ter cometido crime contra a ordem tributária, que será investigado pela Justiça Federal”, alertou Plínio Feitosa.
Sobre a retificadora, o contribuinte tem um prazo de cinco anos para fazer a correção, mas a Receita orienta que a correção seja feita o mais breve possível. “Caso a Receita tome a iniciativa, a multa pode chegar a 225% sobre o imposto apurado e não pago”, disse.
Em relação à quantidade de pessoas que caíram na malha fina e quantas deverão ser restituídas, o delegado afirmou ainda não ter estes dados. No ano passado, segundo ele, dez mil declarações ficaram retidas em malha. Para as declarações que serão feitas no ano que vem, Plínio Feitosa acredita que o número de retidos na malha será bem menor. “Até o ano passado, muitas pessoas caíam na malha por declarar altas despesas com médicos e estes médicos não declaravam que recebiam. A partir de janeiro ano, os profissionais liberais vão ter que declarar os valores recebidos e de quem receberam. Assim vai diminuir muito a quantidade de declarações retidas”, esclareceu.
Restituição
O primeiro lote de restituição ficará disponível para resgate no dia 15 de junho. Este será prioritário para idoso, pessoas com doenças e com deficiência. Os dias do resgate dos demais lotes são 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
