Durante coletiva, promotores mostraram dados que comprovam recebimento ilegal de diárias
O prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho, e secretário municipal de Administração, Maxwell Carnaúba Passos, foram afastados e tiveram os bens bloqueados nesta quarta-feira (06), pela juíza Lorena Sotto-Maior, sob acusação de improbidade administrativa. Eles deram prejuízo aos cofres do município de Viçosa, com recebimentos de diárias sem comprovação de uso, não só em 2014, ano alvo do inquérito. A informação foi passada pelos promotores José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, e Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, promotor de Viçosa, durante uma coletiva na tarde desta quarta-feira (06).
De acordo com o promotor de Justiça de Viçosa, Anderson Cláudio, o pedido de afastamento se deu para que não haja qualquer tipo de impedimento ou coação de servidores durante as investigações. “Temos que apurar com muito rigor. Em 2013, o Tribunal de Contas foi fazer uma inspeção de rotina e os técnicos foram impedidos de entrar na sede da prefeitura. Houve confusão e foi preciso a ajuda da Polícia Militar para que o trabalho fosse realizado. Não tenho nenhuma dúvida que o prefeito irá coagir os servidores para que não ajudem nas nossas investigações. Então o MP fez o pedido e a juíza Lorena Sotto-Maior acatou o afastamento e bloqueio de bens por 180 dias”, explicou o promotor.
As investigações tiveram início após denúncia feita por dois vereadores do município ao Ministério Público sobre o alto número de diárias pagas ao prefeito e ao secretário de Administração de Viçosa, referentes ao ano de 2014, um montante de R$ 153,240, sem comprovação de uso.
Confira detalhamento de diárias utilizadas de forma ilegal!
Entretanto, o recebimento de altos números de diárias é uma prática que vem acontecendo desde o ano de 2011. O promotor de Viçosa relatou que requereu ao Tribunal de Contas dados da inspeção realizada em 2013, referente aos anos de 2009 a 2013 e constatou o recebimento de várias diárias sem comprovação.
“Isto será objeto de outra ação. Em 2011, o prefeito recebeu R$ 34 mil em diárias; no ano de 2013, foram mais de R$ 70 mil em diárias. E em 2015 a prática continuava e, até abril, o prefeito já havia recebido R$ 13.700 em diárias. Não tive tempo de analisar os números do ano de 2012 , mas eles receberam diárias. O que não é comprovado não é legal. Não só o prefeito e o secretário de administração, mas outros servidores também recebiam altos números de diárias. Durante as investigações do ano de 2014, um assessor jurídico concursado, que vai para as audiências em Palmeira dos Índios para defender os interesses do município, com despesas comprovadas, disse em depoimento que parou de pedir diárias porque nunca conseguiu receber nenhuma. Enquanto isso, uma servidora recebeu diárias por vir para Maceió 78 vezes ao escritório de contabilidade, que presta serviço à prefeitura. Fato desmentido pelo escritório. Isto mostra o desmantelo da gestão do prefeito Flaubert Filho”, disse o promotor.
Fotos do prefeito Flaubert Filho participando de atividades em Viçosa, em dias que recebeu diárias para viajar foram exibidas
De acordo com o promotor José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, as irregularidades podem ser observadas pelo fato de as despesas não terem sido comprovadas. Além disso, em relação ao ano de 2014, alvo das investigações, o prefeito recebeu diárias para lugares distintos no mesmo período e diárias com pernoite de viagens para outros estados em datas em quem estava no cumprindo agenda no município, comprovado por postagens na página do prefeito no Facebook e no site oficial da prefeitura.
“A obrigação de todos os gestores é comprovar as despesas de diárias apresentando passagens aéreas, ou notas fiscais e o próprio secretário afirmou que não fazia este tipo de exigência porque confiava na palavra dos servidores. No município tem um decreto assinado pelo prefeito para que os servidores não precisassem comprovar o uso das diárias. O prefeito criou uma forma de remuneração paralela. O salário dele é aproximadamente sete mil reais líquido e as diárias davam uma média de R$ 6.700 ao mês”, disse.
Moradores reclama de abandono do município
Ainda durante a coletiva, o promotor de Viçosa, Anderson Cláudio, disse que foi procurado por estudantes da cidade, que reclamaram da falta de transporte escolar e relatou outros problemas encontrados na cidade.
“Os estudantes vieram falar comigo hoje que o ônibus que trazia os universitários para Maceió à noite não está vindo mais. Muitos estão dividindo táxis ou procurando casa de parentes aqui em Maceió. O hospital da cidade foi fechado, os trabalhadores do PSF fizeram uma greve porque o prefeito cortou gratificações e remunerações de alguns servidores, que receberam após determinação judicial. Enquanto isso, o prefeito está sangrando os cofres públicos de Viçosa, gastando o dinheiro que é do povo.
Ao final, o promotor disse que vai encaminhar o inquérito ao procurador-geral do Estado, Sérgio Jucá, que é quem pode entrar com uma ação penal contra o prefeito e os secretário de Administração do município.
Com o afastamento, o vice-prefeito assume e será o responsável por todos os atos da prefeitura, inclusive pelos demais servidores que também recebia diárias, além do prefeito e secretário de Administração. “Ele que vai decidir se mantem ou não estas pessoas nos cargos, mas contra elas também são ajuizadas ações, em breve. Estamos na primeira parte do processo”, disse Anderson Claudio.
