Prefeitura de Pão de Açúcar é multada em R$ 20 mil por manter postos de saúde sem licença ambiental

Mais um laticínio é fechado e 221 pássaros são recolhidos durante FPI do São Francisco

Ascom MPEfotos fpi19052015 (20)

Centros de saúde sem licença ambiental, ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, falta de projeto contra incêndio e pânico e medicamentos vencidos. Esse foi o quadro encontrado pela FPI do São Francisco, na tarde dessa segunda-feira (18), em duas unidades de saúde no município sertanejo de Pão de Açúcar. Por conta dessas irregularidades, a Prefeitura foi multada em R$ 20 mil. Além disso, a Fiscalização também interditou mais um laticínio e apreendeu 425 quilos de queijos variados. Na parte educativa do projeto, 221 animais silvestres foram recolhidos ou entregues aos técnicos de forma voluntária, passaram por um processo triagem e, parte deles, foi devolvido à natureza.

A primeira operação em centros de saúde ocorreu na Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves, que é hospital e maternidade. Lá, o IMA e o Batalhão de Polícia Ambiental constataram a inexistência de licença ambiental para funcionamento. O local também não dispunha do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, ou seja, havia dúvida sobre o descarte do lixo hospitalar. Já o CREA comprovou a falta do projeto contra incêndio e pânico, a ausência de extintores e do certificado de dedetização e desratização e comprovou que o Município não possui técnico responsável pela manutenção dos condicionadores de ar. Por último, a Secretaria Estadual de Saúde flagrou o centro cirúrgico sem o aparelho de desfibrilador, indispensável para o ambiente onde são realizadas cirurgias. Além disso, a Sesau constatou que os testes para esterilização não estão validados.

O segundo local alvo da FPI foi o PSF João Antônio dos Santos. Novamente o IMA e o BPA comprovaram que a unidade de saúde não tem licença ambiental e nem o plano para o devido descarte do lixo hospitalar. O CREA constatou as mesmas irregularidades do primeiro hospital. A Sesau, por sua vez, fez um flagrante importante: medicamentos vencidos estavam sendo distribuídos aos pacientes. Todos eles foram apreendidos e serão descartados da forma correta. Já outros remédios foram recolhidos porque estavam acondicionados de maneira inadequada. Nos dois casos, o IMA lavrou autos de infração que, juntos, totalizaram R$ 20 mil.

221 pássaros são apreendidos e devolvidos à natureza

A equipe de fauna e flora teve um dia bastante movimentado. Somente na feira livre de Pão de Açúcar, foram apreendidos 65 pássaros e, na de Dois Riachos, mais 30 animais. Houve também trabalho semelhante na feira e em residências de Olho D’Água das Flores e em casas das zonas urbana e rural de Santana do Ipanema.

No total, foram 221 aves recolhidas. Após serem apreendidas, elas passaram por um processo de triagem, receberam os cuidados necessários e, já nesta terça-feira (19), serão soltas numa RPPN – Reserva de Proteção de Patrimônio Natural.

“As informações sobre locais de comércio clandestino de pássaros silvestres foram previamente colhidas pelo serviço reservado do BPA e também por meio de denúncias anônimas. Após a operação, constatamos que alguns animais apresentavam sinais de maus tratos, enquanto outros, ainda preservavam comportamento selvagem, o que favorecerá a reintrodução imediata que já deverá começar nesta terça”, explicou Isaac Albuquerque, médico veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Fonte: Janaina Ribeiro/Assessoria

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