Festejos juninos: MPE mantém arraiais em vias públicas de Maceió

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) realizou uma reunião, nesta quinta-feira (21), com organizadores de arraiais juninos e representantes de diversos órgãos para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define o disciplinamento dos festejos juninos de Maceió.

Ascom/MPEPromotor Max Martins

Promotor Max Martins

De acordo com o promotor de Justiça Max Martins, ficou mantida a realização de arraiais nas vias públicas da cidade, desde que sejam cumpridas as condições legais referentes a questões como iluminação, limpeza, preservação do patrimônio público e segurança.

“Os responsáveis pelos arraiais devem cumprir os critérios definidos no TAC firmado hoje, bem como devem obedecer o que rege a Legislação. Em caso de descumprimento ao termo firmado, ficou estabelecida a pena pecuniária no valor de R$ 5 mil. O nosso objetivo é que haja um momento de entretenimento com responsabilidade e legalidade, sem colocar em risco às pessoas e o meio ambiente”, discorreu o promotor.

É obrigação dos organizadores desses eventos juninos providenciar que os arraiais estejam prontos com antecedência de até três dias, para que os órgãos responsáveis possam realizar uma vistoria final e, assim, verificar se todas as decisões estabelecidas e legais estão sendo cumpridas. Faz-se necessário, ainda, a apresentação de um projeto, no qual conste a dimensão e a delimitação da área, a localização dos banheiros químicos e o destino final dos dejetos.

Participaram da reunião representantes da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), da Fundação Municipal de Arte e Cultura (FMAC), da Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública, da Procuradoria Municipal, do Corpo de Bombeiros (CBM/AL), da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), da Guarda Municipal, do Procon, da Eletrobrás, do Exército (59ª BIMTZ), das Vigilância Sanitária Municipal e Estadual e das Polícias Civil e Militar.

Já na parte de realizadores dos eventos juninos, participaram representantes dos Arraias Boneco da Cidade, Voluntário, Pendura a Saia, Alta Alegria, Pau de Arara, Flor do Campo, do Amas Forró Folia e do São João do Benedito Bentes.

Eventos oficiais

Para o evento oficial no Estacionamento do Jaraguá ficou definido que deve ocorrer de 12 a 25 de junho, com a apresentação de quadrilhas e coco de roda, das 18h à meia-noite. Já de 20 a 29 de junho, ocorrerão shows no arraial central, das 20h às 2h. Além disso, ficou estabelecido o quantitativo mínimo de 100 banheiros químicos.

Já o Forrock, que ocorrerá na Praça Marcílio Dias, nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2015, deverá obedecer o horário das 20h às 2h, disponibilizando, no mínimo, 20 banheiros químicos.

No caso do São João do Benedito Bentes, que acontecerá no dia 19 de junho, ficou determinado a disponibilização de no mínimo 40 banheiros químicos.

Poluição Sonora

Os arraiais devem observar o limite máximo de 85 decibéis para o som emitido durante os festejos. No caso do evento oficial de Jaraguá e da abertura do São João no Benedito Bentes, será permitido o limite de 93 decibéis, cabendo à SEMPMA proceder se os limites determinados estão sendo cumpridos.

Encerradas as atividades dos arraiais, não será permitido som nas barracas, em carros de ambulantes ou carros particulares.

Os arraiais de bairros deverão obedecer às tradições juninas, não sendo permitida a contratação de bandas de grande porte, para evitar poluição sonora.

Segurança

A Polícia Militar (PM) disponibilizará o policiamento ostensivo necessário nos 20 principais arraiais contemplados pelo Edital do Município de Maceió, além dos eventos oficiais. Nos demais casos, a PM poderá ser acionada pelo 190, além disso, periodicamente, haverá policiamento por meio de pontos de bases.

Também por questões de segurança e outras, ficou determinado que as barracas de manipulação de alimentos não poderão utilizar ligações clandestinamente em Postes de Iluminação Pública, nem utilizar espetinhos de churrasco de madeira ou copos e vasilhames de vidro. Elas deverão, ainda, utilizar apenas um botijão de gás de cozinha de 13 quilos e um braseiro, que devem estar em lados opostos.

Balões e fogueiras

Continua proibida a soltura de balões, por conta do perigo que representa. Quem realizar tal prática será preso em flagrante, podendo responder por responsabilização civil e penal.

Já as tradicionais fogueiras podem ser montadas, portanto, que elas não ultrapassem a um metro de altura, obedeçam a uma distância mínima de 30 metros dos ‘palhoções’, da rede elétrica ou de locais onde possa ocorrer fácil combustão.

Venda irregular ou clandestina de Fogos

O Corpo de Bombeiros, junto a outros órgãos, realizará fiscalizações para verificar a venda clandestina de fogos de artifício. O Procon, por exemplo, intensificará a fiscalização sobre a validade e origem dos fogos de artifícios, ausência de informação, ou ainda, práticas abusivas e a não diferenciação da venda a vista ou do rotativo pelo cartão de crédito.

Shows pirotécnicos

Os shows pirotécnicos somente serão autorizados pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), que, além de fazer cumprir as normas legais, exigirá termo de responsabilidade e idoneidade da empresa montadora, bem como, certificado de manipulação de explosivos fornecido pelo Exército Brasileiro. O CBM encaminhará, neste caso, ao Ministério Público, no prazo de 72 horas antes do evento o laudo técnico.

Iluminação

A Eletrobras manterá equipes de fiscalização durante os eventos juninos visando coibir a instalação de ligações elétricas clandestinas por parte de ambulantes e arraiais, bem como manterá equipes de prontidão para casos de falta de energia elétrica.

Os responsáveis pelos arraiais autorizados pelo município, bem como os ambulantes, deverão requerer junto a Eletrobras a autorização para instalação elétrica em via pública, informando a potência elétrica instalada em quilowatts (KW), assim como os dias e as horas de utilização. Deverá ainda manter sob sua responsabilidade comprovante do pagamento da taxa paga a Eletrobras.

A SIMA fornecerá material necessário a toda estrutura de iluminação aos 50 arraiais contemplados pelo Edital da FMAC e aos eventos públicos. Quanto aos demais casos, ficará sobre a dependência de disponibilidade orçamentária e material.

Em caso de instalação de gambiarras em qualquer arraial, que não tenha autorização da Eletrobras, os responsáveis serão penalizados.

Limpeza

O lixo produzido no arraial deverá ser acondicionado e colocado em local que facilite o recolhimento pela SLUM, que será realizado até o meio-dia de cada dia do evento.

Danos

Em caso de danos ao patrimônio público, os responsáveis pelos arraiais responderão pela recuperação.

Controle

A SMCCU e a FMAC fornecerão a relação de permissão de funcionamento dos arraiais contendo endereço, nome do responsável e telefone para contato aos órgãos competentes, até o dia 03 de junho de 2015.

Outro ponto determinante, é que a Vigilância Sanitária do Município de Maceió atuará junto aos comerciantes e ambulantes, orientando-os, bem como fiscalizando a origem, qualidade e acondicionamento dos gêneros alimentícios, com o escopo de garantir a saúde pública da sociedade, podendo contar, caso necessite, com o apoio da Vigilância Sanitária do Estado

Acesso ao público

Os arraiais que funcionarem em logradouros públicos não poderão cobrar ingresso para o seu acesso. Também aqueles que forem contemplados com qualquer incentivo financeiro público não poderão restringir o acesso ao público.

Fonte: Ascom/MPE

Veja Mais

Deixe um comentário

Vídeos