Deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pediu adiamento da votação dos vetos da 17ª Vara
Duas sessões foram realizadas nesta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa, uma ordinária e outra extraordinária. Na primeira, o plenário aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que mantém os vetos governamentais às emendas apresentadas ao projeto de lei que regulamenta e disciplina o funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital. Dos 24 parlamentares presentes, apenas o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) votou contra.
Durante a sessão extraordinária, que tinha como pauta exclusiva a discussão e votação do veto governamental ao projeto de lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal, diversos deputados pediram a palavra para debater o assunto e o deputado Antonio Albuquerque, como líder partidário, usou o artigo 185 do Regimento Interno da Casa para pedir o adiamento da votação, que foi, de pronto, atendido pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas. Com isso, a votação foi adiada para a próxima quinta-feira, 28.
Antonio Albuquerque disse que a matéria precisa ser melhor esclarecida. “Observamos que ainda pairam inúmeras dúvidas sobre esta matéria e é preciso que elas sejam esclarecidas. Existe uma dúvida muito grande na imprensa, no Judiciário, no Ministério Público e no Parlamento do que é que vai passar a viger com a derrubada ou a manutenção do veto e essa dúvida não pode continuar”, disse o parlamentar.
Em protesto, o deputado Bruno Toledo (PSDB) decidiu se retirar do plenário antes da sessão extraordinária. Antes ele explicou que não concordaria com a votação fechada, pois a Assembleia Legislativa estaria descumprindo uma decisão judicial. Além de Antônio Albuquerque, durante a discussão do veto, usaram a palavra os deputados Francisco Tenório (PMN), Tarcizo Freire (PSD), Jó Pereira (DEM), Isnaldo Bulhões (PDT), Marcelo Victor (PROS), Galba Novaes (PRB), Ronaldo Medeiros (PT), Olavo Calheiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e João Beltrão (PRTB). A discussão girou em torno da votação secreta ou aberta, da legalidade ou não da 17ª Vara Criminal da Capital e do dia da votação dos vetos governamental aos projetos.
