Relatório sobre vistoria nas carceragens será enviado ao Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública

AssessoriaRelatório sobre vistoria nas carceragens será enviado ao Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública

Relatório sobre vistoria nas carceragens será enviado ao Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública

O Núcleo Criminal (Nucrim) da Defensoria Pública de Alagoas irá encaminhar, na próxima semana, o relatório sobre a vistoria realizada nas carceragens da Polícia Civil, em Maceió, ao defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Difusos e Coletivos da Defensoria Pública de Alagoas, Ricardo Melro, para que sejam adotadas medidas legais cabíveis diante da situação encontrada pelos defensores públicos Marcelo Arantes e Andréa Tonin que visitaram, sem prévio aviso, as celas e dependências do Complexo de Delegacias Especializadas (CODE), da Central de Flagrantes, no Farol e da Casa de Custódia II, localizada no Jacintinho.

A vistoria, realizada nesta quinta-feira (28), avaliou as instalações da carceragem durante o período de greve, deflagrado recentemente pela Polícia Civil de Alagoas. “Resolvemos verificar de perto se os efeitos da greve vinham afetando as transferências dos presos entre as unidades, mas apuramos que elas têm sido feitas como de costume, com a ajuda do BOPE”, informou o defensor.

Segundo os defensores, não foi constatado excesso no número de presos nas carceragens do CODE e Central de Flagrantes, porém o caso mais grave apurado foi o de um cidadão preso por ordem da Justiça de São José da Lage, encarcerado na Central de Flagrantes desde 07 de fevereiro deste ano. Segundo informações obtidas junto aos policiais civis plantonistas, o sistema prisional da Capital se nega a recebê-lo por se tratar de mandado oriundo do interior do Estado, e enquanto isso ele fica precariamente detido na Central, sem poder ir para algum presídio onde possa ficar à disposição do magistrado que determinou sua prisão. Sobre o caso, a Defensoria Pública preparou um pedido de habeas corpus, que será protocolizado no Tribunal de Justiça.

Na Central de Flagrantes, o maior problema foi o enorme mau cheiro de fezes e urina, mas com a transferência de 11 presos daquela unidade foi possível fazer um remanejamento dos que permaneceram e a limpeza das celas.

Já na Casa de Custódia do Jacintinho, a situação continua extremamente preocupante. Segundo o Coordenador do NuCrim, uma média de 80 presos estão amontoados em celas mal ventiladas, úmidas e sem condições mínimas de higiene. Para Marcelo Arantes, o local virou um depósito de pessoas e de objetos dos mais variados. ”Lixo, mesmo. Como já dissemos outras oportunidades, aquilo é uma bomba-relógio, pronta para explodir a qualquer momento”, ressaltou o defensor.

O defensor ainda lembra que em 2014, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública visando corrigir essas distorções no sistema, de modo a facilitar o ingresso de presos nas unidades localizadas na Cidade Universitária oriundos das carceragens da Polícia Civil. No entanto, segundo contam os policiais civis, ainda existem diversas restrições no recebimento de presos por parte do sistema prisional, demonstrando que a decisão judicial proferida na ação civil não vem sendo cumprida.

Os defensores públicos puderam notar também na Casa de Custódia a presença de diversos objetos amontoados, provavelmente apreendidos em operações policiais. São computadores, máquinas caça-níqueis e placas, nitidamente imprestáveis. Em outra parte do prédio, sobre um chão de terra batida, mais lixo, latas de tinta, cadeiras, caixas de descarga e latões de lixo sem cobertura, servindo de criadouro de moscas e do mosquito da dengue.

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Dentro da carceragem a situação não é diferente. Segundo a defensora Andréa Tonin, os presos ficam “depositados” nas celas sem direito a visitação, sem contato com a família, dormindo no chão. “Muitos relatam doenças de pele e respiratórias próprias de locais insalubres e sem higiene, como escabiose, tuberculose e micoses, sem receber de forma regular atendimento médico e tratamento adequado. Alguns permanecem por meses na carceragem nestas condições absurdamente desumanas, embora não seja aquele o lugar onde deveriam estar presos, já que as carceragens não são próprias para cumprimento de prisão cautelar.”

Os Defensores referem que o sistema que vem sendo utilizado, mantendo-se os presos acusados de crimes menos graves nas carceragens, enquanto os presos por crimes mais graves são sistematicamente transferidos para os presídios, representa verdadeira inversão de valores. Nesta ordem, aqueles que vão para o sistema prisional pela suposta prática de delitos como tráfico de drogas, latrocínio e homicídio podem receber semanalmente visitas, alimentos, produtos de higiene, banhos de sol, ter contato com a família e receber assistência e acompanhamento médico em caso de necessidade. Já aqueles acusados de furto, porte de arma e lesões corporais ou ameaça em situação de violência doméstica amargam um verdadeiro regime disciplinar diferenciado nas delegacias. “A atuação do Estado para reprimir o crime vem sendo mais nociva do que a própria criminalidade que pretende combater, privando os cidadãos da própria existência”, concluiu Tonin.

As condições de trabalho dos policiais civis também são nitidamente inadequadas. “Em sua maioria os policiais sequer têm coldre para acomodar suas armas. Vimos pistolas na cintura dos agentes, o que claramente os coloca em situação de vulnerabilidade”, contaram os defensores. Não obstante, Marcelo Arantes e Andréa Tonin relatam que foram muito bem recebidos em todas as instituições, tiveram todas as solicitações prontamente atendidas e solidarizaram-se também com a situação dos servidores ali lotados.

Fonte: Assessoria

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