MP investiga aplicação de recursos do SUS em prefeituras alagoanas

not_411Mais três prefeituras de Alagoas serão alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE/AL). As portarias, publicadas na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado, instauram três inquéritos civil público para investigar a não prestação de contas dos executivos com relação aos recursos recebidos pelo Sistema Único de Saúde. São alvos da investigação dos municípios de Porto Calvo, Campestre e Jacuípe.

Os municípios serão investigados pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. As portarias versam sobre acusações de improbidade administrativa devido a não apresentação de informações sobre a prestação de contas referente à movimentação financeira dos recursos financeiros referente ao SUS.

As informações, segundo a portaria, teriam sido omitidas à Câmara Municipal dos referidos municípios, inclusive, ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Porto Calvo

Em nota, a Prefeitura de Porto Calvo informou que “está com todos os documentos regulares e ressalta que está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos. A Secretaria de Saúde afirma que vai entregar toda a documentação dentro do prazo exigido pelo Ministério Público”, diz e continua:

“A Secretaria de Finanças informa também que foi feita a prestação de contas dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do prazo legal. A Secretaria de Saúde do município afirma também que a prestação de contas é feita regularmente à Câmara Municipal, Prefeitura e Tribunal de Contas.

Salientamos ainda que a Prefeitura de Porto Calvo é uma das poucas do Estado que o Portal da Transparência está implantado no site institucional, onde toda sociedade tem acesso livre às informações do município”.

 

Matéria atualizada às 17h50, após envio de nota da Prefeitura de Porto Calvo.

 

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