Países multam cantadas de rua em até R$ 160 mil; veja leis

Na Bélgica, o assédio sexual é punível com multas a partir de R$ 151.

Reprodução/Twitterassédio

O famoso ‘fiu fiu’ em locais públicos e outras cantadas não são elogios à quem são dirigidos. Trata-se de uma forma de assédio sexual que passa despercebida uma vez que está travestida de ‘flerte’.

Como esse tipo de assédio em locais públicos não é criminalizado na maioria dos países, grande parte das vítimas não denuncia os ataques que sofre. Uma pesquisa divulgada pela campanha “Chega de Fiu Fiu”, em 2014, mostrou que das cerca de oito mil mulheres entrevistadas, 99,6% já foram assediadas e 48% dos assédios foram verbais.

Contra essa forma de assédio sexual, alguns países pelo mundo estão mudando a legislação nacional e adotando medidas que criminalizam as ‘cantadas’ em locais públicos e punem os agressores.

Multas que variam de acordo com o grau do assédio e a detenção são algumas das medidas adotadas com mais frequência para punir os agressores. O objetivo é minimizar e acabar com a intimidação nas ruas – seja ela verbal ou por meio de contato físico com conotação pejorativa.

Saiba quais as leis e medidas que alguns países que criminalizaram o assédio sexual adotaram.

Bélgica 
A Bélgica foi o primeiro país europeu a considerar qualquer tipo de intimidação sexual em local público uma ofensa criminal. O país aprovou uma lei que criminaliza as cantadas de rua e incluiu uma multa que vai de R$ 151 a R$ 3 mil aos agressores. A nova legislação passou a vigorar no começo deste mês.

Argentina 
A Argentina tem três projetos de lei em andamento no Congresso e na Legislatura de Buenos Aires que propõem multa e prisão para aqueles que assediarem mulheres em espaços públicos. Entre as punições estão multas que variam de R$34 a R$2.400 ou prestação de dois a dez dias de trabalho comunitário.

França 
Em 2012, a França aprovou uma lei mais rígida contra o assédio sexual. A nova legislação elaborada no governo de François Hollande criminaliza o assédio em público e pode levar a 2 anos de prisão e a até 30 mil euros de multa (R$107 mil). As penas podem aumentar em casos com agravantes, como quando as vítimas são menores de 15 anos. Nesses casos, a pena sobe para 3 anos e a a multa para 45 mil euros (R$ 160 mil).

Peru 
O Peru é um dos primeiros paises da América Latina a criminalizar o assédio sexual em locais públicos e a aprovar lei que prevê punição dos agressores. A lei prevê penas de 3 anos a 12 anos de prisão de acordo com o grau da violência. A pena é de 1 ano a 3 anos para aqueles que obriguem a vítima a tocar outra pessoa de forma indevida e com conotação sexual; 5 anos se houver uso de violência; 7 anos de prisão se o agente for docente, auxiliar ou exerça alguma atividade acadêmica; até 10 anos se realizado contra uma criança menor de sete anos; e 12 anos em caso de dano físico ou mental da vítima.

Egito 
Em 2014, o Egito também adotou nova lei que pune e criminaliza o assédio sexual – que inclui qualquer sugestão ou sinal de cunho sexual ou pornográfico através de atos ou palavras. Na nova legislação aprovada pelo presidente interino Adly Mansour, os agressores podem ser condenados com penas que variam de 6 meses a 5 anos. Apesar do avanço, muitas críticas foram levantadas apontando as deficiências do decreto que exige que a vítima tenha testemunhas para confirmar que o ataque aconteceu.

Enquanto os países acima citados tipificam, em suas legislações, as várias formas de assédio sexual em locais públicos que são criminalizadas e devem ser punidas, incluindo as ‘cantadas’ como uma delas, outro grupo de países, que também prevêem a criminalização do assédio em locais públicos, propõe leis mais genéricas.

O Brasil, a Índia e o Reino Unido são alguns desses países. Apesar de oferecem leis contra o assédio sexual em locais públicos, eles não especificam quais ‘práticas’ se encaixam na definição de assédio. A legislação indiana, por exemplo, traz uma definição mais ampla sobre o que é considerado estupro, mas não faz considerações sobre as cantadas. Confira.

Índia 
Em 2013, o parlamento indiano aprovou lei mais rígida contra crimes sexuais. O assédio sexual, que antes não era penalizado, agora é punível com 3 anos a 7 anos de prisão e o tempo pode aumentar quando a vítima for menor de 18 anos.  A principal mudança na nova legislação está na pena para casos de estupro, que passa a ter condenação mínima de 20 anos e máxima de prisão perpétua em casos de morte da vítima ou quando a vítima é deixada em estado vegetativo em função do ataque.

Reino Unido 
O governo do Reino Unido anunciou, em junho, que irá tratar as denúncias de estupro e assédio sexual com a mesma severidade de ameaças terroristas. De acordo com um relatório britânico, cerca de 80% das vítimas não denunciam os ataques. O mesmo documento faz 46 recomendações sobre o assunto, incluindo mudanças na legislação sobre os assédios. O primeiro-ministro David Cameron deve fornecer mais recursos para ajudar na assistência às vítimas e na investigação dos casos.

Brasil 
No Brasil, o assédio sexual é crime punível por lei desde 2001. A legislação, que define como assédio qualquer situação em que alguém for constrangido “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”, prevê detenção de 1 a 2 anos para quem praticar o ato e, desde 2009, a pena pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Em 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que configura como crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte: Terra

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